Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

Competência do tribunal de justiça para processar e julgar a ação penal. Arguição de inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.

Estelionato. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade.

No mês de dezembro de 2001, em horário não constante nos autos, nos imóveis situados na rua Rio

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias

Decisões das turmas recursais foram proferidas quando já estava em vigor determinação para que os processos sobre essa controvérsia ficassem sobrestados até o julgamento de recurso repetitivo

Proibida a criação de feriados no RJ

Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na

Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial

pleiteados pelos envolvidos de cada caso concreto. Logo, o pronunciamento do Estado-juiz deve buscar o

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

conflitos, assim como entre os afazeres necessários à gestão do Estado de direito, anunciado como

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Angélica Ferreira De Luca assume como Coordenadora de Equipe no LCFC+ Advogados, trazendo mais de 14 anos de experiência em gestão jurídica e regulatória, com foco no setor de energia elétrica

MPRJ obtém vitória em segunda instância, e médico está impedido de realizar cirurgias de redução de estômago

Médico responde por várias ações penais e possui duas condenações definitivas por homícidio e estelionato. Além de forjar documentos, ele teria subemtido um paciente à intervenção cirugica desnecessária que acabou causando a morte no pós-operatório

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

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Defensoria pública x Defensoria dativa

Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

universalização e massificação das redes sociais, que colocam em total estado de vulnerabilidade os sujeitos de

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

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Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho

Justiça determina que a venda de ingressos de meia-entrada ocorra em todas as bilheterias do Maracanã

A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a SUDERJ e a FERJ adotem a venda de meia-entrada para estudantes em todas as bilheterias do estádio do Maracanã.